Aviso de Privacidade

Este aviso se destina a pessoa física que (i) é ou foi nosso cliente ou consumidor; (ii) teve algum relacionamento conosco, inclusive participou de eventos e pesquisas promovidos pelo Grupo CPFL; (iii) visitou as nossas instalações físicas ou interagiu conosco em nossas redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn; (iv) é candidato à vagas de emprego no Grupo CPFL; (v) é representante, procurador, empregado ou sócio de algum cliente, fornecedor, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos ou tivemos alguma relação no passado; (vi) realizou alguma transação conosco; (vii) é investidor do Grupo CPFL; e/ou (viii) é um potencial cliente.

Para facilitar o entendimento sobre os dados que tratamos e sua finalidade fizemos uma divisão por categoria de titulares.

Veja em qual categora de titular você se enquadra e conheça os dados que podemos tratar a seu respeito, onde e como coletamos e suas respectivas finalidades.

O Grupo CPFL, em geral, não trata dados pessoais de menores de 18 anos, porém, quando o tratamento for necessário aplicaremos também as regras que constam no item “2.1.Tratamento de dados de menores de 18 (dezoito) anos”.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos clientes e consumidores em geral para dar início e prestar os serviços necessários, mantendo uma relação comercial.

Clientes: são pessoas físicas que utilizam nossos produtos ou serviços.

Consumidores: potenciais usuários ou ex-usuários de nossos produtos e serviços.

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

Quando realizamos eventos tratamos dados pessoais dos participantes destes eventos.

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

O Grupo CPFL como integrante dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em eficiência energética do setor elétrico regulado pela Lei 9.991 de 24 de julho de 2000 e por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pode realizar o tratamento de dados pessoais de gestores de Instituições de Ensino, professores e alunos que participam dos projetos de pesquisa.

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

Tratamos dados pessoais de pessoas naturais que visitam as nossas instalações físicas ou que interagem conosco em nossas redes sociais, por exemplo, YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn.

Tratamos dados pessoais de candidatos desde o processo de triagem de currículos, para participação em processo seletivo (o que inclui o cadastro direto de indívudos em bancos de currículos do Grupo CPFL ou de terceiros), passando pelo processo de pré-seleção, seleção e aceitação da proposta de emprego.

Quando o candidato se torna empregado as regras de tratamento de dados são informadas diretamente nos documetos internos do Grupo CPFL.

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

Realizamos o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relativas ao contrato de trabalho finalizado. As regras de tratamento de dados são informadas diretamente nos documetos internos do Grupo CPFL.

Prazo de retenção específico. Na hipótese de seu processo seletivo não ser bem-sucedido, o Grupo CPFL poderá realizar a guarda dos dados pessoais que constam da tabela acima pelo prazo de 02 (dois) anos a contar do encerramento do processo seletivo para fins de auditora e defesa dos direitos do Grupo CPFL.

No caso de ex colaborador, findo o contrato de trabalho, o tratamento dos dados pessoais continuará a ser realizado pelo tempo determinado em lei, para fins de cumprimento de obrigações legais, trabalhistas ou não (ex: aposentadoria, comprovação do recolhimento de FGTS e IRPF, PPRA.), para o regular exercício de direitos em processos judiciais (defesa dos direitos do Grupo CPFL em juízo) ou no exercício do legítimo interesse da companhia ou de terceiros.

Para que você possa manter seus dados pessoais em nossa base de dados para ser contatado em oportunidades futuras de trabalho adequadas ao seu perfil, é necessário fornecer seu consentimento no momento do preenchimento do cadastro na página da CPFL – Trabalhe conosco.

Caso o seu processo seletivo seja bem-sucedido todas as informações pessoais até então coletadas serão preservadas, inclusive após o término do seu contrato de trabalho para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como por exemplo: aposentadoria, comprovação de recolhimento de FGTS, PPRA, dentre outros.) e defesa dos direitos do Grupo CPFL observadas as regras de prescrição legal vigentes .

Os fornecedores e prestadores de serviços (em sua maioria, empresas devidamente constituídas) que o Grupo CPFL se relaciona para execução de suas atividades de negócio, são sempre os Controladores de dados pessoais de seus representantes legais, sócios e empregados.

Em algumas situações o Grupo CPFL precisa realizar o tratamento de informações pessoais dos indivíduos citados, o que faz somente no contexto da relação jurídica estabelecida com o prestador de serviços, fornecedores e parceiros.

Para este público podemos tratar os seguintes dados:

Para este público podemos tratar os seguintes dados pessoais:

Podemos tratar dados pessoais de indivíduos que possuem valores mobiliários do Grupo CPFL Energia.

Podemos tratar os dados de familiares de empregados do Grupo CPFL para coletar informações que são exigidas por lei ou regulamentação específica, ainda, no contexto de ações de endomarketing do Grupo CPFL ou eventos voltados ao publico interno.

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

O Grupo CPFL não extrai biometria (pontos da face e/ou impressão digital) das fotos dos documentos oficiais que coleta dos titulares de dados, e nem mesmo de voz na hipótese de gravações nos canais de atendimento e nos eventos que realiza.

Em regra não tratamos dados pessoais de menores de de crianças e/ou adolescentes (considerados nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), salvo se no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias isto for necessário (por exemplo no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica, Unidade Consumidora com Equipamento Médico essencial a sobrevivencia humana, cumprimento de decisão judicial em ação de alimentos), como no contexto da participação em projetos educacionais ou de pesquisa promovidos ou apoiados pelo Grupo CPFL, para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, participação em algum evento interno, contratação de menor aprendiz, dentre outros.

Quando realizamos este tipo de tratamento de dados, o fazemos seguindo o princípio de necessiadade da LGPD, sempre com o mínimo de dados pessoais adequados a um propósito determinado, no melhor interesse do menor e respeitadas as exigências legais para o tratamento destes dados pessoais, incluindo o consentimento expresso de seus responsáveis, quando necessário ou exigido por lei, nos termos do § 1º, Art. 14.

Conheça abaixo a relação de direitos garantidos aos titulares de dados pela LGPD, e que você poderá requerer junto ao Grupo CPFL.

Segurança na entrega dos direitos dos titulares. Sabemos que pessoas mal-intencionadas podem usar esse tipo de solicitação para se fazer passar por você e obter seus dados. Assim, para atender à sua requisição utilizaremos de procedimentos para confirmar se a solicitação está sendo feita por você, podendo inclusive requerer envio de outras informações e/ou documentos para resposta à sua requisição.

Prazo para resposta. Confirmada sua identidade, seu requerimento será atendido em até 15 (quinze) dias, preferencialmente por e-mail, exceto na hipótese do exercício do direito de Confirmação de tratamento de dados (resposta será sempre “sim” ou “não”) quando esta informação será prestada, sempre que possível de imediato.

Seguimos o disposto em leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018 - “LGPD”). Abaixo relacionamos os critérios utilizados no tratamento de dados pessoais:

• existência de uma previsão legal que permita tal atividade (conheça as hipóteses que a LGPD prevê para tratamento de dados no Glossário “Permissão legal para tratamento de dados pessoais”);

• ao definir o propósito do tratamento de dados buscamos que este seja legítimo e específico, e que seja dada a devida transparência e informação ao titular de dados sobre o que é feito com seus dados pessoais;
• utilizamos dados mínimos, necessários e compatíveis com o contexto do tratamento;
• adotamos medidas de segurança adequadas e que estão ao nosso alcance para proteção dos dados pessoais contra o acesso indevido por terceiros não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas, e sempre compatibilizando a sensibilidade, o volume, forma e métodos de tratamento;
• se necessário, pedimos autorização (consentimento) ao titular dos dados para cumprir com a finalidade à ele informada previamente (pode ser em um contrato, termo de uso ou em documento destacado), indicando, inclusive, as consequencias caso não seja dada autorização para o tratamento dos dados. Também disponibilizamos um canal para que o titular possa suspender ou retirar a sua autorização a qualquer tempo (vide item 3 “Quais são os direitos decorrentes do tratamento de dados garantidos pela LGPD e qual o canal de contato para você exercer estes direitos?”)
• ao tratarmos dados com base no legítimo interesse do Grupo CPFL ou de terceiros, nosso foco sempre será no menor impacto à privacidade do titular, bucando um equilíbrio entre os interesse do Grupo CPFL ou de terceiros, a expectativa do titular com relação ao tratamento dos seus dados pessoais e avaliando se haverá algum impacto negativo aos seus direitos e garantias fundamentais. Também, disponibilizamos um meio facilitado para que o titular exerça o seu direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais, ou seja, requeira que seus dados não sejam mais tratados com base no legítimo interesse (vide item 3 “Quais são os direitos decorrentes do tratamento de dados garantidos pela LGPD e qual o canal de contato para você exercer estes direitos?”)
• disponibilizamos um canal para que o titular dos dados exerça seus direitos relacionados aos dados pessoais que tratamos a seu respeito e tire dúvidas relacionadas a LGPD (vide item 3 “Quais são os direitos decorrentes do tratamento de dados garantidos pela LGPD e qual o canal de contato para você exercer estes direitos?”)

Os dados pessoais tratados pelo Grupo CPFL são geralmente armazenados no Brasil, todavia para assegurar maior eficiência e melhor desempenho de suas atividades, por vezes, os dados pessoais poderão ser transferidos para países estrangeiros. Nessa hipótese, o Grupo CPFL continuará responsável pelas informações pessoais e assegurará aos titulares de dados, público alvo deste aviso, que mesmo com o tratamento de dados em país estrangeiro serão observados os direitos e obrigações estabelecidas aos titulares neste documento, nas leis e regulamentações que regem a proteção de dados pessoais e também nas políticas e diretrizes de segurança da informação e proteção de dados pessoais do Grupo CPFL.

Manteremos os dados pessoais obervados os seguintes criterios:

(i) pelo tempo necessário para atingir a finalidade para os quais os mesmos foram coletados, observado o item II abaixo, como por exemplo enquanto o titular de conta de energia utilizar os serviços de distribuição de energia que é feito pelas empresas do Grupo CPFL.Para os casos de representante legal de conta de energia de pessoa jurídica, enquanto estiver cadastrado como representante de uma pessoa jurídica com relacionamento com o Grupo CPFL;

(ii) para defesa de direitos em ações ou processos administrativos, judicial ou arbitral como, por exemplo, após o encerramento do seu contrato de fornecimento de energia a CPFL por lei pode realizar a guarda dos seus dados pessoais e de contrato pelo prazo de até 10 anos a contar do término da relação comercial; e

(iii) quando houver lei ou regulamentação específica que a obrigue a manter a informação pessoal por determinado período.

Nos acessos realizados pela internet seja ao nosso site ou aplicativo, o histórico de registros de acessos dos titulares quando coletados serão armazenados pelo prazo de até 06 (seis) meses conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e respectivo decreto regulamentador. Se, a critério do Grupo CPFL, o histórico citado for necessário para defesa de seus direitos em processo judicial ou administrativo, este prazo poderá ser estendido para 10 (dez) anos conforme admitido pelo Código Civil Brasileiro.

Seus dados pessoais serão removidos de forma segura ou tornados não identificaveis (anonimização) quando não houver mais finalidade de tratamento em lei ou regulamentação específica que justifique a manutenção dos mesmos no Grupo CPFL.

Em primeiro lugar, o Grupo CPFL não realiza a venda de seus dados pessoais para terceiros em nenhuma hipótese.

Na execução de suas atividades o Grupo CPFL poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros que apoiam suas atividades de negócio para entrega de seus serviços de forma adequada, para defesa de seus direitos, para cumprir obrigação legal ou regulatória, para avaliação de temas por consultorias, para utilização de serviços e produtos acessados por meio da internet, dentre outros.

O compartilhamento de dados pessoais entre as empresas que integram o Grupo CPFL Energia observará a legislação vigente e normas setoriais (por exemplo regulamentação da Aneel), incluindo o consentimento expresso de seus responsáveis quando necessário ou exigido por lei (exemplo compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais entre as Distribuidoras e demais empresas do Grupo CPFL).

O compartilhamento de dados pessoais sempre observará as leis e regulamentações que regem a proteção de dados, os procedimentos e políticas internas relacionadas a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.

Todos os terceiros contratados pelo Grupo CPFL e que tratam dados pessoais de titulares têm obrigação de (i) cumprir com as obrigações e direitos estabelecidos nas leis e regulamentações que regem a proteção de dados pessoais, dentre elas a LGPD; (ii) realizar as operações de tratamento de dados com confidencialidade e somente para atingir a finalidade estabelecida em contrato; (iii) adotar medidas de proteção de dados pessoais e de segurança condizentes com a sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento aplicáveis; (iv) assegurar na execução de suas atividades garantias semelhantes ou melhores que as estabelecidas neste Aviso de Privacidade, na política e procedimentos de segurança da infromação do Grupo CPFL e ainda em contrato e/ou outro documento jurídico específico que estabeleça as regras para tratamento de dados pessoias naquela contratação, e (v) assegurar que seus sócios, representantes, colaboradores e terceiros tratem os dados pessoais com sigilo e cumpram com as obrigações estabalecidas nos documentos informados no item anterior.

Para quais finalidades e destinatários realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais:

O Grupo CPFL adota medidas de segurança, técnicas e administrativas proporcionais a sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento utilizados pautadas nas melhores práticas do mercado voltadas para a proteção dos dados pessoais de acessos indevidos ou não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Os dados tratados pelo Grupo CPFL são armazenados em ambiente seguro, sendo observadas regras e procedimentos internos de segurança, incluindo segurança da informação e cyber. As medidas de segurança adotadas são testadas periodicamente para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos Titulares.

As pessoas que, para o exercício de suas atividades no Grupo CPFL, têm autorização para realizar o tratamento de dados pessoais são treinadas e possuem compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos titulares.

Um incidente de dados pessoais ocorre quando há a divulgação indevida ou o acesso por terceiros não autorizado aos dados pessoais.

Importante: Nenhum sistema de segurança é infalível, dentro ou fora da internet (quantas casas, com trancas nas janelas, câmera de monitoramento, segurança já foram vítimas de um assalto?). Assim, o Grupo CPFL também não está imune a tentativas maliciosas de invasão, podendo ser vítima de uma fraude, de um crime ou de um acesso indevido. De todo modo estamos preparados para lidar com este tipo de situação.

Desta forma, havendo exposição de dados pessoais, o Grupo CPFL tomará todas as medidas necessárias para eliminar ou reduzir os impactos na sua vida privada, o que inclui a aplicação do seu plano de respostas a incidentes que possui procedimentos e técnicas de análise, inclusive analise forense de dados, que auxiliam as áreas a identificar, monitorar, relatar, categorizar a criticidade do evento e resolver incidentes de violação de dados.

Na hipótese de o incidente de dados acarretar riscos ou danos relevantes a privacidade do titular de dados, o Grupo CPFL comunicará tanto o titular dos dados impactado no incidente quanto a ANPD, informando sobre o evento, seus impactos e o que foi e está sendo feito para reduzir os riscos, tudo conforme disposto na LGPD, na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e eventualmente de outros órgãos reguladores do setor (quando aplicável).

Para realizar esta comunicação ao titular dos dados, o Grupo CPFL utilizará os canais de atendimento disponíveis à época para contato com o titular dos dados podendo este se dar por telefone, e-mail ou carta, a critério do Grupo CPFL.

Em caso de clientes ativos (com contratos em andamento), serão utilizados preferencialmente o endereço de e-mail cadastrado no Banco de Dados do Grupo CPFL, portanto não esqueça de manter seus dados sempre atualizados.

Cookies são arquivos que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é armazenado pelo seu navegador quando você acessa sites e aplicativos utilizando a internet.

Em linhar gerais, o navegador que você utiliza possui uma lista de identificadores de usuários da internet e quanto você acessa um site ou um aplicativo, o identificador do seu equipamento (smartphone, notebook, computador, tablet, etc) é acionado e o seu navegador localiza este número na lista de identificadores que possui e automaticamente informa ao site ou aplicativo do Grupo CPFL que aquele código está navegando em nosso site ou aplicativo. Ressaltamos que se você não estiver em uma área logada de nosso site ou aplicativo (que você tenha acessado com login e senha) será difícil realizar sua identificação.

O Grupo CPFL coleta cookies necessários para o funcionamento do site ou do aplicativo (ou seja, para possibilitar o uso das funcionalidades do site/aplicativo), com objetivos funcionais de analytics para facilitar a navegação, para melhor compreensão e otimização do desempenho do site/sessão/ funcionalidades do site ou aplicativo, avaliar as páginas mais visualizadas, taxa de rejeição e também para entrega de conteúdos mais adequado à quem navega através da internet em nossos sites e aplicativos.

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies durante a sua navegação, porém a depender dos cookies que serão desabilitados, algumas funcionalidades do site ou aplicativo poderão não funcionar corretamente. Para saber como desabilitar seus cookies, consulte o seu navegador.

O encarregado de dados é a pessoa física nomeada pelo Controlador ou Operador para ser o contato entre eles e a ANPD e o titular. Exercer a função de encarregado de dados a Sra Denise Ramos de Lima que é apoiada pela celula de atendimento aos direitos dos titulares para registrar e endereçar questões relacionados ao atendimento aos direitos garantidos pela LGPD, observando fluxos e procedimentos para prover e entregar as informações à você com maior segurança e qualidade.

O encarregado de dados não está autorizado a responder questionamentos provenientes de outro canais que não o oficialmente definido nesse aviso de privacidade.

Lembramos que as redes sociais de nossos colaboradores são privadas e não podem ser utilizadas para finalidades relacionadas as suas atividades de trabalho. Portanto, nosso Encarregado de Dados não está autorizado a esclarecer dúvidas e atender requerimentos feitos por outro canal que não áquele informado no item 3 acima.

No intuito de manter sempre atualizado, podemos alterar esse Aviso a qualquer momento, ocasião em que a versão atualizada será disponibilizada em nosso site institucional.

Adolescente – pessoa natural, entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, consoante ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de identificação do indivíduo;

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Autoridade máxima de proteção de dados que terá como função zelar pelo cumprimento das regras da proteção de dados pessoais, editar normas e procedimentos conforme determinado na LGPD, consolidar o entendimento de temas relacionados a proteção de dados, requisitar informações às empresas à respeito do tratamento dos dados, realizar registros e acompanhamento da reclamação dos titulares, fiscalizar e aplicar sanções aos controladores e operadores de dados;

Banco de Dados - conjunto de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais físico ou eletrônico;

Biometria – Características fisiológica ou comportamentais de um indivíduo. Por exemplo, a impressão digital coletada nas operações realizadas através de caixas eletrônicos em sua Instituição Financeira; desbloqueio do celular com identificação por impressão digital ou pontos da face;

Criança - pessoa física, com até 12 (doze) anos de idade incompletos, consoante ao Estatuto da Criança e do Adolescente ("ECA");

Compartilhamento - transferência de dados pessoais com áreas internas ou terceiros;

Controlador - É quem toma a decisão sobre o tratamento dos dados pessoais;

Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais;

Dados pessoais - São informações relacionadas a um titular dos dados que permitem a sua identificação. Por exemplo, o nome completo, um endereço de email, o nome dos seus pais e sua data de nascimento, todos são considerados dados pessoais;

Dados pessoais sensíveis - são dados pessoais sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Para fins deste aviso de privacidade, sempre que estivermos falando de dados pessoais, estaremos fazendo referência tanto a dados pessoais quanto dados pessoais sensíveis;

Data center - centro de processamento de dados que abriga uma infinidade de servidores e bancos de dados;

Direitos do titular - o titular do dado tem o direito de obter junto à CPFL: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD"; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento;

Eliminação - exclusão de um dado pessoal ou do conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados;

GRUPO CPFL ENERGIA - Todas as empresas com governança e controladas de forma direta ou indireta pelo Grupo CPFL Energia: (i) Ditribuidoras de energia elétrica (mercado regulado)- CPFL Paulista, CPFL Piratininga, RGE, CPLF Santa Cruz; (ii) Comercilizadoras de energia elétrica (livre mercado) - CPFL Brasil, CPFL Meridicional, CPFL Sul Geradora, CPFL Cone Sul, CPFL Brasil Varejista, CPFL Planalto; (iii) Geração de energia elétrica: Jaguari, CPFL Transmissão Piracicaba, CPFL Transmissão Morro Agudo, CPFL Transmissão Maracanaú, CPFL Transmissão Sul I; CPFL Transmissão Sul II; (iv) CPFL Renováveis; (v) Empresas de Serviços: CPFL Serviços, CPFL Atende, CPFL Finanças, CPFL Infra, CPFL Pessoas, CPFL Supre, CPFL Eficiência, CPFL GD;

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estabelece regras para que terceiros utilizem seus dados pessoais em atividades comerciais;

Permissão legal para tratamento de dados pessoais - A lei determina em quais hipóteses o Controlador pode tratar dados pessoais: Aqui citaremos as mais relevantes para as finalidades de tratamento citadas nesse documento, lembrando que não existe base legal mais importante que a outra, existe a mais adequada ao propósito do tratamento: (i) consentimento (quando é preciso autorização); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando existe lei, regulamento ou decisão judicial que autoriza ou determina o tratamento de dados como por exemplo dados da fatura de conta de energia); (iii) procedimentos preliminares de contratação ou execução de contrato (como por exemplo quando o titular pede uma nova ligação de energia elétrica ou alteração de titularidade de uma ligação já existente); (iv) interesse legítimo do contralador ou de terceiros (deve haver um equilíbrio entre o interesse legítimos da organização ou de terceiros e as expectativas e direitos e liberdades os titulares neste caso, NÃO poderão ser utilizados Dados Sensíveis); (v) proteção ao crédito (só para Dados que NÃO são sensíveis); (vi) exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral (para defesa de direitos do Controlador ou de terceiros); (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde, serviços de saúde ou por entidades sanitárias; (ix) garantia de prevenção a fraude do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos (só para Dados Sensíveis);

Operador - pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Retenção dos dados pessoais - período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados;

Sub-operador/subcontratado - pessoa física ou jurídica a quem é terceirizado, pelo operador, a realização do tratamento de dados pessoais;

Site e aplicativos - Se referem aos sites e aplicativos do Grupo CPFL;

Titular dos dados - é a pessoa física identificada ou identificável, a quem se referem o objeto de tratamento dos dados. Portanto, a quem se destina este aviso de privacidade;

Tratamento. toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Assim, sempre que utilizamos o termo “tratamento” estamos nos referindo a qualquer uma dessas atividades.